Política de Privacidade

A Precbank respeita a sua privacidade. Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais coletamos quando você usa o site precbank.com.br ou fala com a gente, por que coletamos, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais é a Precbank, CNPJ 19.762.581/0001-27, com sede na Av. Gen. Edson Ramalho, 1213, Sl. 203, Manaíra, João Pessoa/PB, CEP 58038-102.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail contato@precbank.com.br ou pelo telefone (83) 98808-3508.

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos informa, ao preencher o box de proposta ou falar conosco pelo WhatsApp, telefone ou e-mail:

• nome completo;
• número de WhatsApp ou telefone e, se você informar, e-mail;
• CPF ou CNPJ e número do processo judicial, quando você opta por informá-los;
• tipo e valor aproximado do crédito (precatório, RPV ou honorários);
• documentos e informações que você enviar durante a análise e a negociação, como certidões, decisões judiciais, dados bancários e documentos de identificação.

Dados coletados automaticamente, limitados ao necessário para o funcionamento e a segurança do site:

• endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas, registrados pelo servidor de hospedagem, conforme exige o Marco Civil da Internet;
• o site carrega a fonte tipográfica Poppins a partir dos servidores do Google Fonts, o que pode transmitir o seu endereço IP ao Google.

O site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade. Se passarmos a usar ferramentas de medição de audiência, esta política será atualizada e você será informado.

3. Para que usamos os seus dados

• localizar e analisar o seu precatório, RPV ou crédito de honorários;
• elaborar e enviar uma proposta de antecipação e responder às suas dúvidas;
• entrar em contato pelo WhatsApp, telefone ou e-mail, conforme a autorização que você deu no formulário;
• formalizar a cessão de crédito, quando você aceitar a proposta, incluindo a elaboração de contrato, reconhecimento de firma e petições judiciais;
• cumprir obrigações legais e regulatórias, como as de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de clientes e guarda de registros;
• garantir a segurança do site e prevenir fraudes.

4. Bases legais

Tratamos os seus dados com fundamento nas seguintes hipóteses da LGPD:

• consentimento (art. 7º, I), para entrar em contato pelo WhatsApp a partir do formulário do site;
• procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V), para analisar o crédito, apresentar a proposta e formalizar a cessão;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), para guarda de registros e identificação de clientes;
• exercício regular de direitos (art. 7º, VI), em processos judiciais ou administrativos;
• legítimo interesse (art. 7º, IX), para segurança do site e prevenção a fraudes, sempre respeitando os seus direitos e expectativas.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com:

• WhatsApp (Meta Platforms): as mensagens trocadas conosco passam pela plataforma, sujeitas à política de privacidade do WhatsApp;
• provedores de hospedagem e e-mail, que armazenam o site e as comunicações;
• advogados, escritórios parceiros e cartórios, quando necessário para analisar o crédito e formalizar a cessão;
• tribunais e órgãos públicos, para consultar e habilitar o crédito nos autos do processo;
• instituições financeiras, para efetuar o pagamento do valor negociado;
• autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses prestadores, como o WhatsApp e serviços de hospedagem, podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com garantias contratuais adequadas.

6. Por quanto tempo guardamos

• se não houver negociação, os dados do formulário e das conversas são eliminados em até 12 meses após o último contato, ou antes, se você pedir;
• se houver contrato, os dados são mantidos durante a relação e pelo prazo de prescrição legal aplicável, que pode chegar a 10 anos, para cumprimento de obrigações legais e defesa em processos;
• registros de acesso ao site são mantidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

7. Os seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmar se tratamos os seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• saber com quem compartilhamos os seus dados;
• revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
• opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

Para exercer esses direitos, escreva para contato@precbank.com.br ou chame no WhatsApp (83) 98203-1867. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Como protegemos os seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito às pessoas que precisam dos dados para atender você, e orientação da equipe sobre sigilo. Nenhum sistema é totalmente seguro; se ocorrer um incidente que possa causar risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD conforme a lei.

9. Crianças e adolescentes

O site e os serviços destinam-se a pessoas maiores de 18 anos ou a representantes legais de titulares de créditos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos esse tipo de coleta, eliminaremos os dados.

10. Compliance e LGPD

A Precbank mantém programa de adequação à LGPD que inclui registro das operações de tratamento, controle de acessos, contratos com cláusulas de proteção de dados junto a prestadores e canal permanente de atendimento aos titulares por meio do encarregado indicado na seção 1.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato que você nos informou.